Termos e condições

A Ryanair é a parte contratante e aplicam-se os Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair em relação a quaisquer voos operados com o código da companhia aérea Ryanair (“FR”).

A Ryanair UK é a parte contratante e aplicam-se os Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair UK em relação a quaisquer voos operados com o código da companhia aérea Ryanair UK (“RK”).

A Ryanair Sun (Buzz) é a parte contratante e aplicam-se os Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair Sun (Buzz) em relação a quaisquer voos operados com o código da companhia aérea Ryanair Sun (Buzz) (“RR”).

A Malta Air é a parte contratante e aplicam-se os Termos e Condições de Transporte Gerais da Malta Air em relação a quaisquer voos operados com o código da companhia aérea Malta Air (“AL”).

• A Carteira Ryanair é gerida e operada pelo Grupo Ryanair, Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Irlanda (doravante “Ryanair”).
• Estes Termos de Utilização aplicam-se à utilização da Carteira Ryanair. Também se aplicam os Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair.
• A Carteira Ryanair está acessível online através da tua conta myRyanair.
• Qualquer reembolso, incluindo o reembolso de despesas, solicitado por uma perturbação do voo será depositado na tua Carteira Ryanair. Podes optar por retirar o teu crédito da Carteira Ryanair para reservar um novo voo na aplicação ou no website da Ryanair.
• O crédito na tua Carteira Ryanair pode ser utilizado para fazer novas reservas até 3 anos a partir da data em que foi depositado. Após 3 anos, deixarás de poder utilizar o saldo para fazer novas reservas; mas ainda podes levantar qualquer saldo restante.
• Se não utilizares o valor total do teu crédito de uma só vez, podes levantar o saldo restante ou utilizá-lo para transações futuras.
• Os levantamentos solicitados através da Carteira Ryanair serão processados no prazo de 5 dias úteis, através da forma de pagamento original utilizada para efetuar a reserva. Para retirar o crédito relacionado com o reembolso de despesas, iremos solicitar os teus dados bancários para processar o pagamento através de transferência bancária. 
• Os levantamentos só podem ser feitos pelo titular registado da Carteira Ryanair.
• O crédito na tua Carteira Ryanair pode ser utilizado para pagar voos, lugares, prioridade, malas de porão, fast track, equipamento para bebé, equipamento musical, equipamento desportivo, seguro de viagem e impostos, taxas e encargos associados (não aluguer de veículos, transfer ou reservas de hotel) na aplicação ou no website da Ryanair. Basta selecionares “Carteira” como método de pagamento preferido.
• Se o preço total da transação exceder o valor total do crédito disponível na tua Carteira Ryanair, qualquer diferença do preço poderá ser paga com cartão de débito/crédito ou PayPal.
• Qualquer saldo disponível na Carteira Ryanair só pode ser levantado na moeda de emissão.
• Qualquer montante depositado na Carteira Ryanair para bilhetes de voos não subsidiados não pode ser utilizado para comprar bilhetes de voos subsidiados em Espanha.
• A Ryanair reserva-se o direito de retirar ou retificar estes Termos de Utilização a seu critério exclusivo. A Ryanair notificará os clientes por escrito de quaisquer alterações. 

• O Pagamento de Prestações é gerido e operado pelo Grupo Ryanair, Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Irlanda (doravante “Ryanair”).
• Estes termos e condições aplicam-se ao Pagamento de Prestações. Também se aplicam os Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair.
• O Pagamento de Prestações está disponível para indivíduos que façam reservas Family Plus (doravante “reserva”) pelo menos 45 dias antes da data de partida.
• O Pagamento de Prestações não está disponível quando quaisquer serviços de terceiros (tais como alojamento, eventos, atividades, transfer do aeroporto, estacionamento no aeroporto, aluguer de veículo ou seguro de viagem) estão incluídos numa reserva (exceto fast track no aeroporto).
• Os vouchers ou cartões oferta da Ryanair não serão aceites para pagar a prestação e qualquer saldo devido.
• É cobrada uma prestação de 50% do custo total da reserva no momento da reserva para manter as tarifas e podes pagar o saldo remanescente até 40 dias antes da data de partida. Se o custo total da reserva não puder ser dividido uniformemente, a prestação será arredondada para o cêntimo mais próximo.
• O Pagamento a Prestações não te dá o direito a viajar a menos e até que o saldo do custo total da reserva seja pago. A prestação paga será compensada face ao custo total da reserva.
• Podes aceder ou fazer alterações à tua reserva, incluindo adicionar serviços de terceiros depois de teres pago o saldo do custo total da reserva de acordo com estes termos e condições.
• Se não pagares o saldo do custo total da reserva pelo menos 40 dias antes da data de partida, a tua reserva será cancelada e a prestação que pagaste será reembolsada como crédito na secção Carteira da tua conta myRyanair. Podes usar o crédito na tua Carteira para fazeres qualquer outra reserva de voo Ryanair no prazo de 12 meses a partir da data de emissão. O crédito na tua Carteira não pode ser trocado por dinheiro.
• Se o teu voo for cancelado ou remarcado depois de teres pago a prestação, mas antes de teres pago o saldo do custo total da tua reserva, podes optar por ser reembolsado do montante da prestação paga no teu cartão de pagamento através da secção Carteira da tua conta myRyanair. Se pretenderes alterar o teu voo, deves primeiro concluir o pagamento da tua reserva pagando o saldo remanescente do custo total da tua reserva.
• A Ryanair reserva-se o direito de retirar ou alterar estes termos e condições por motivos válidos, incluindo, entre outros, alterações na lei e/ou na política da Ryanair. A Ryanair notificará por escrito com antecedência razoavel os clientes afetados sobre quaisquer alterações.

• A parceria Erasmus é oferecida pelo Grupo Ryanair, Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Irlanda (doravante “Ryanair”);
• Oferta válida para viagens ente 1 de setembro e 15 de junho. Os bilhetes devem ser reservados pelo menos 28 dias antes da data da viagem;
• O desconto de 10% está disponível para 4 voos individuais por ano (ou 2 voos de ida e volta);
• A oferta inclui check-in de bagagem gratuito de até 20 kg por voo;
• O desconto só será aplicável para estudantes titulares de cartão ESN válido;
• Pode ser recusado o embarque a estudantes que, se tal lhes for solicitado, não apresentem o cartão ESN utilizado para efetuar a reserva;
• Os estudantes autorizam a Ryanair a transmitir os seus dados ao Cartão ESN para efeitos de verificação;
• Aplicam-se os Termos e Condições de Transporte Gerais e as Taxas da Ryanair.

A oferta Parceria Erasmus não se aplica nos seguintes casos:

• Voos entre 16 de junho e 31 de agosto;
• Voos domésticos;
• Tarifas Regular, Plus e Flexi Plus;
• Voos de outras companhias aéreas;
• A Oferta Erasmus não está disponível para reservas efetuadas nas aplicações móveis (iOS, Android);
• Taxas listadas nos Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair ou outros serviços auxiliares da Ryanair.

• Os cartões de oferta são emitidos pelo Grupo Ryanair, Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Irlanda (doravante “Ryanair”).

• O cartão de oferta não é reembolsável e não pode ser trocado por dinheiro. Os cartões de oferta podem ser utilizados aqui em Ryanair.com ou através da aplicação.

• Os cartões de oferta podem ser emitidos em formato digital ou físico.

• Os cartões de oferta são válidos por 1 ano a partir da data de emissão do cartão. O código do cartão é válido até ser totalmente utilizado dentro da data de validade.

• Se não utilizares todo o saldo contido no teu cartão de oferta de uma vez, poderás utilizar o código do teu cartão de oferta para futuras transações dentro da data de validade.

• Aplica-se uma taxa administrativa de 2 €/2 £ (ou equivalente na moeda local) aos Cartões Oferta Digitais.

• Aplica-se uma taxa administrativa de 5 €/5 £ (ou equivalente na moeda local) e uma taxa de entrega aos Cartões Oferta físicos. Esta taxa não é aplicada a compras iguais ou superiores a 100 €/£ (ou equivalente na moeda local).

• Os cartões de oferta são emitidos de acordo com a designação selecionada no momento da compra. As designações vão de 25 £/€ a 1,000 £/€ ou equivalente em moeda local. O montante máximo de aquisição por transação é de 1,000 £/€ ou equivalente em moeda local.

• Os cartões de oferta só podem ser utilizados na moeda de emissão.

• O nome especificado para o destinatário do Cartão Oferta deve ser idêntico ao nome no passaporte, carta de condução ou qualquer outra forma de identificação pessoal do destinatário. Se os nomes não corresponderem, o Cartão Oferta não será resgatável. Neste caso, a Ryanair decidirá, a seu exclusivo critério, se o cartão de oferta é elegível para ser utilizado. As alterações de nome não são permitidas nos cartões de oferta. Assim que o cartão não tiver sido utilizado, um dos nossos agentes poderá atualizar quaisquer pequenas alterações, tais como erros ortográficos.

• O destinatário do cartão de oferta pode ter 2 anos de idade ou mais. No entanto, os destinatários com idade inferior a 16 anos que utilizem um cartão de oferta têm de viajar sempre acompanhados por um adulto, em conformidade com os Termos e Condições Gerais da Ryanair.

• Podem ser utilizados no máximo 4 cartões de oferta por reserva. Se o preço total do voo exceder o valor do(s) cartão(ões) de oferta utilizados para pagar a reserva, qualquer diferença do preço poderá ser paga através dos métodos de pagamento normais.

• Os cartões de oferta só podem ser utilizados para pagar voos, lugares, embarque prioritário, bagagem de porão, serviços fast track, equipamento para bebés, equipamento musical, equipamento desportivo, seguro de viagem e impostos, taxas e encargos associados no momento da reserva. O aluguer de veículo, transfers ou reservas de hotéis não estão incluídos e serão pagos separadamente utilizando um método diferente dos cartões de oferta.

• Podem ser comprados até 10 cartões de oferta numa única transação. Tenha em atenção que, para várias compras de cartões de oferta, todos os cartões de oferta têm de ter o mesmo tema, mensagem e remetente. Os nomes e e-mails/endereços dos destinatários serão os únicos dados a alterar.

• Temos um fornecimento limitado de Cartões Oferta físicos com tema de Natal para o período de Natal (4 de novembro 2024 a 5 de janeiro de 2025). Tem em atenção que, caso encomendes um cartão oferta físico com tema de Natal quando estes se esgotarem, receberás um Cartão Oferta físico com tema genérico.

• O agendamento de cartões digitais será enviado de hora a hora, durante períodos movimentados isto pode sofrer alguns atrasos.

• Se o período de entrega previsto (e-mail e correio) tiver decorrido e um cliente não tiver recebido o seu cartão de oferta, será elegível para um cartão de oferta de substituição assim que o cartão não tiver sido utilizado. Se o cartão tiver sido utilizado em nome do destinatário, não há opção de alterar ou reembolsar o cartão de oferta.

• Os cartões de oferta físicos podem ser publicados apenas em alguns países europeus. Encontre aqui uma lista completa dos países em que publicamos.

• Os cartões de oferta físicos estão atualmente disponíveis apenas em inglês e italiano. Se encomendares um Cartão de Oferta Ryanair em qualquer um dos nossos outros mercados, receberás uma versão em inglês, mas podes usar qualquer idioma para personalizar a tua mensagem no cartão de oferta.

Data de entrada em vigor: 23 de dezembro de 2025

Aviso de descontinuação: O Ryanair Prime será descontinuado e deixará de estar disponível para renovação após a expiração do atual período de contrato. Estes termos foram atualizados para refletir esta alteração.

A Ryanair Prime é fornecida pelo Grupo Ryanair, Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Irlanda (doravante “Ryanair”) e é um programa baseado em subscrição que visa fornecer benefícios a subscritores, incluindo descontos exclusivos em voos, lugares reservados gratuitos e seguro de viagem, para melhorar a experiência de viagem.

Estes termos e condições (“Termos”) aplicam-se ao programa Ryanair Prime. Os termos e expressões contidos nos Termos e Condições de Transporte Gerais do Grupo Ryanair e nos Termos de Utilização do website da Ryanair continuam a aplicar-se ao programa Ryanair Prime e estes Termos serão considerados em conjunto com os termos acima mencionados. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos e Condições de Transporte Gerais do Grupo Ryanair, prevalecem os presentes Termos.

1.1   Definições

Os termos a negrito abaixo têm os significados mostrados onde quer que apareçam nestes Termos:

Período de Contrato: significa os 12 meses a partir da receção do pagamento da Taxa de Voucher ou um período inferior se rescindido pela Ryanair, de acordo com a Secção 8.2.

Dados de Adesão: significa o nome, apelido, data de nascimento e país de residência do Membro Ryanair Prime e de qualquer Acompanhante Ryanair Prime. Também inclui informações relacionadas com o número de vezes que o Membro Ryanair Prime voou, a atribuição gratuita de lugares utilizada e o endereço de e-mail do Membro.

Benefícios da Ryanair Prime: significa as vantagens conferidas pelo Programa Ryanair Prime aos seus Membros e aos seus Acompanhantes Ryanair Prime, conforme enumerado na Secção 4.

Acompanhante Ryanair Prime: significa um consumidor que foi adicionado ao Programa Ryanair Prime pelo Membro Ryanair Prime, para que possa beneficiar dos Benefícios Ryanair Prime numa única conta criada pelo Membro Ryanair Prime de acordo com estes Termos.

Programa Ryanair Prime (“Ryanair Prime”): significa um programa de subscrição que confere aos Membros Ryanair Prime acesso aos Benefícios Ryanair Prime em troca de uma Taxa de Voucher sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos, incluindo a Secção 4 (Benefícios e Limitações). Todos os Benefícios da Ryanair Prime aplicam-se apenas a voos reservados e operadosdurante o Período de Contrato.

Voucher da Ryanair Prime: significa um voucher multiusos, conforme definido no Artigo 43A (1) da Lei Irlandesa do IVA, a ser aceite como contrapartida por uma prestação de serviços em que os serviços a serem prestados e as identidades dos seus potenciais prestadores são indicados no próprio instrumento ou em documentação relacionada, incluindo estes Termos.

Taxa de Voucher: significa que o preço anual do Voucher Ryanair Prime Uma Taxa de Voucher será cobrada por Membro e por Acompanhante Ryanair Prime. Por exemplo, quando um consumidor subscreve a Ryanair Prime e adiciona um Acompanhante Ryanair Prime, pagará duas Taxas de Voucher.

A Ryanair Prime está limitada a um total de 250.000 Membros por ordem de chegada. Neste momento, a Ryanair Prime só é oferecida a pessoas residentes na Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Itália, Irlanda, Países Baixos, Reino Unido, Polónia, Portugal e Espanha.

Apenas os consumidores com idade igual ou superior a 18 anos que sejam elegíveis para voar com a Ryanair e tenham uma conta myRyanair válida e que tenham pago a Taxa de Voucher podem tornar-se Membros Ryanair Prime. Os Membros e Acompanhantes Ryanair Prime podem usufruir dos Benefícios da Ryanair Prime da subscrição, sujeito às restrições e limitações estabelecidas em maior detalhe nestes Termos. A Ryanair Prime só está disponível para os consumidores para sua utilização pessoal e não comercial.

Tens de ter uma conta myRyanair para te inscreveres na Ryanair Prime, uma vez que esta é uma condição prévia necessária para todos os clientes fazerem uma reserva em Ryanair.com. A conta myRyanair de cada passageiro será atualizada para mostrar o seu estado de Membro Ryanair Prime.

As tarifas com desconto para Membros Ryanair Prime e para Acompanhantes Ryanair Prime não podem ser utilizadas com quaisquer outras vendas e ofertas especiais oferecidas pela Ryanair.

Elegibilidade limitada para seguro de viagem (“Restrições de seguro”): Devido a limitações que se aplicam à cobertura de seguro, os passageiros na União Europeia com 70 anos ou mais (incluindo aqueles que completam 70 anos durante o Período do Contrato) não serão elegíveis para proteção médica ao abrigo da cobertura de seguro de viagem fornecida pela Ryanair Prime, mas ainda poderão beneficiar de outros aspetos da cobertura de seguro. Mais informações sobre as Restrições de Seguro encontram-se na Secção 4(C) destes Termos. Se os Membros e/ou Acompanhantes Ryanair Prime estiverem no Reino Unido, podem aplicar-se regras especiais relativamente a estas exclusões. Vê mais informações sobre isto aqui.

Devido a limitações que podem aplicar-se à cobertura do seguro de viagem, os passageiros residentes nos seguintes países não poderão inscrever-se na Ryanair Prime:

• Albânia

• Bósnia-Herzegovina

• Israel

• Jordânia

• Luxemburgo

• Montenegro

• Marrocos

• Sérvia

• Suíça

• Turquia

Para outras limitações que possam aplicar-se à tua cobertura de seguro de viagem, consulta os termos e condições do nosso prestador de serviços de seguros acessível aqui.

Os consumidores podem subscrever a Ryanair Prime introduzindo os seus dados no formulário de inscrição no website da Ryanair, aceitando estes Termos e pagando a Taxa de Voucher. Durante a inscrição, os Membros Ryanair Prime têm a opção de adicionar um Acompanhante Ryanair Prime à Ryanair Prime por uma Taxa de Voucher adicional que permitirá ao Membro e ao Acompanhante Ryanair Prime beneficiar dos Benefícios Ryanair Prime de acordo com estes Termos. A(s) Taxa(s) de Voucher iniciais é(são) paga(s) através do formulário de inscrição no website da Ryanair. Os Benefícios da Ryanair Prime estarão acessíveis apenas durante o Período de Contrato.

Os dados pessoais do Membro Ryanair Prime serão pré-preenchidos a partir da conta myRyanair do Membro. Os dados pessoais de um Acompanhante Ryanair Prime também podem ser pré-preenchidos a partir da conta do Membro se o passageiro tiver sido anteriormente incluído como Acompanhante de Viagem na conta myRyanair do Membro. Os dados de ambos os passageiros podem ser alterados manualmente durante o processo de registo. Se isto for feito, os dados pessoais alterados serão atualizados automaticamente na conta myRyanair do Membro. Não será possível alterar o Acompanhante Ryanair Prime durante o Período de Contrato.

3.1 Acompanhantes Ryanair Prime
Os Membros podem adicionar Acompanhantes Ryanair Prime à sua Ryanair Prime durante o processo de inscrição selecionando “adicionar um Acompanhante Ryanair Prime” e pagando uma taxa de voucher adicional em conformidade. Os Acompanhantes Ryanair Prime devidamente adicionados à Ryanair Prime aparecerão na secção “Acompanhantes de Viagem” da conta myRyanair do Membro, com uma etiqueta especial junto aos seus nomes indicando que são Acompanhantes Ryanair Prime. Reservamo-nos o direito de aceitar ou rejeitar que um passageiro seja adicionado como Acompanhante Prime.

Todas as reservas da Ryanair Prime têm de ser efetuadas através da conta myRyanair do Membro Ryanair Prime. Todas as comunicações relacionadas com a Ryanair Prime e as reservas efetuadas através da mesma serão enviadas apenas para o Membro Ryanair Prime e não serão enviadas para o Acompanhante Ryanair Prime.

Apenas os passageiros que sejam Membros ou Acompanhantes Ryanair Prime na mesma conta Ryanair Prime podem ser incluídos na mesma reserva Ryanair Prime. Não obstante, podem ser adicionados até dois bebés (ou seja, menores de 2 anos) a uma reserva Ryanair Prime durante o processo de reserva (1 bebé por adulto na reserva, até um máximo de 2). No entanto, tais bebés serão tratados como passageiros habituais e não terão direito a receber quaisquer Benefícios da Ryanair Prime. No entanto, os Membros e Acompanhantes Ryanair Prime podem associar as suas reservas Ryanair Prime às reservas de outros, mas isto pode implicar uma taxa adicional. Podes encontrar mais informações sobre a ligação de reservas aqui.

O contrato da Ryanair para a Ryanair Prime é estritamente com o Membro Ryanair Prime. Embora o Membro possa optar por adicionar um Acompanhante Ryanair Prime pagando uma Taxa de Voucher adicional que permitirá ao Membro beneficiar da maioria dos Benefícios Ryanair Prime em relação ao seu Acompanhante Ryanair Prime, em caso algum a Ryanair será responsável, direta ou indiretamente, perante um Acompanhante Ryanair Prime por quaisquer ações ou inações relacionadas com a Ryanair Prime. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, nada nestes Termos, expresso ou implícito, se destina a ou conferirá a qualquer pessoa (que não o Membro da Ryanair Prime) qualquer direito, benefício ou recurso de qualquer natureza ao abrigo ou por motivo destes Termos.

A Ryanair Prime permite que um Membro, juntamente com o seu Acompanhante Ryanair Prime, se aplicável, beneficie dos seguintes benefícios, sujeitos a determinadas limitações e estritamente apenas em relação a voos que sejam reservados e operados durante um Período de Contrato atual:

i. E-mails regulares que dão acesso a vendas exclusivas de voos com desconto,
ii. Um número limitado de lugares reservados gratuitos em filas específicas, e
iii. Seguro de viagem para todos os voos.

Um Membro pode reservar um voo para viajar, para viajar juntamente com o seu Acompanhante Ryanair Prime ou para que o seu Acompanhante Ryanair Prime viaje de forma independente. Todas as reservas da Ryanair Prime só podem ser feitas pelo Membro através da sua conta myRyanair.

A. E-mails exclusivos para membros: Os membros serão notificados regularmente por e-mail para o endereço de e-mail associado à conta Ryanair Prime sobre as próximas promoções de voos exclusivas e outras ofertas relevantes. Estes e-mails são uma parte essencial do serviço Ryanair Prime e são uma funcionalidade necessária do contrato Ryanair Prime. Portanto, os Membros não podem optar por não recebê-los.

B. Tarifas com desconto: Os Membros podem reservar um número ilimitado de voos com tarifas Ryanair Prime com desconto para o Membro e, se aplicável, para o seu Acompanhante Ryanair Prime, sujeito a disponibilidade. Algumas ofertas de tarifas podem ser descontinuadas entre a oferta e o momento de reserva. As tarifas com desconto só se aplicam a voos que partam dentro do Período de Contrato atual do Membro.

C. Seguro de viagem: Um Membro e, se aplicável, o seu Acompanhante Ryanair Prime terão automaticamente cobertura de seguro de viagem para todos os voos do Grupo Ryanair (Ryanair DAC, Ryanair UK, Buzz, Lauda e Malta Air), estritamente desde que:
a. O voo seja durante o Período de Contrato atual;
b. A subscrição da Ryanair Prime seja válida,
c. O Membro não tenha optado por não aderir à cobertura de seguro durante o processo de registo para si próprio ou para o seu Acompanhante Ryanair Prime, e
d. O Membro ou o Acompanhante Ryanair Prime, conforme o caso, não esteja sujeito às Restrições do Seguro.

O seguro de viagem cobrirá os Membros e os seus Acompanhantes Ryanair Prime em caso de cancelamentos de voos causados por lesões ou doença (exceto Covid-19 e problemas médicos pré-existentes) e vários eventos como emergências médicas, partidas atrasadas e roubo de bagagem. Na UE, os Membros com mais de 70 anos serão excluídos de alguns aspetos específicos do seguro, como a proteção médica, mas ainda poderão beneficiar de outros aspetos da cobertura do seguro. Para obteres informações mais detalhadas sobre o que está ou não coberto pelo seguro de viagem gratuito incluído com a Ryanair Prime, consulta a página dedicada do nosso prestador de serviços de seguro Xcover. Os Dados de Adesão serão tratados pela XCover de acordo com a sua Política de Privacidade.

Os Membros terão todos os seus voos do Grupo Ryanair que partem durante o Período de Contrato cobertos pela proteção do seguro, independentemente de a reserva ter sido efetuada antes de subscrever a Ryanair Prime ou através de uma conta diferente da conta do membro Ryanair Prime.

Os Membros podem decidir cancelar a cobertura de seguro durante o processo de registo na Ryanair Prime. Nesse caso, os Membros que optarem ativamente por não participar, juntamente com os seus Acompanhantes Ryanair Prime, não serão cobertos pela proteção de seguro da XCover. Os Membros Ryanair Prime que optarem por não receber a cobertura de seguro para os próprios e para o seu Acompanhante Ryanair Prime continuarão sujeitos à mesma taxa de voucher caso tenham beneficiado da cobertura de seguro e não terão direito a qualquer reembolso, desconto ou compensação a este respeito.

D. Reserva de lugar: Um Membro pode reservar até 12 lugares gratuitos para o Membro e 12 lugares gratuitos para o seu Acompanhante Ryanair Prime em filas designadas em voos específicos sem custos adicionais, sujeito a disponibilidade. Consulta as regras para lugares reservados. Não há garantia de que um Membro e o seu Acompanhante Ryanair Prime possam selecionar lugares juntos. Quando os lugares designados estiverem disponíveis para Membros e/ou Acompanhantes Ryanair Prime, têm de selecionar lugares a partir desses lugares designados e a atribuição aleatória de lugares não estará disponível.

Quando não estiverem disponíveis lugares designados pela Ryanair Prime, os Membros e Acompanhantes Ryanair Prime estarão sujeitos à atribuição aleatória.

Se o Membro e/ou o Acompanhante da Ryanair Prime preferirem escolher um lugar que não seja um lugar designado pela Ryanair Prime ou um lugar atribuído aleatoriamente, podem fazê-lo, mas têm de pagar a diferença entre o preço do lugar preferido e o preço do lugar disponível através da Ryanair Prime. Para tarifas Regular, Flexi e Plus, o preço de um lugar reservado (9 €) será descontado do preço total do pacote. Para reservas de Membros Ryanair Prime e reservas de Acompanhantes Ryanair Prime, os lugares reservados são mostrados como desconto do preço total do pacote, seguindo as mesmas regras de desconto mencionadas acima. A disponibilidade de lugares e distribuição de filas pode variar dependendo da aeronave operada.

Tem em atenção que quaisquer Benefícios da Ryanair Prime restantes de um determinado Período de Contrato não podem ser transferidos para qualquer Período de Contrato subsequente, mesmo no caso de o Membro renovar a subscrição da Ryanair Prime. Um Membro não pode reservar com os Benefícios da Ryanair Prime durante o seu Período de Contrato atual um voo que parta após o Período de Contrato atual terminar, MESMO QUE o Membro tencione renovar a sua subscrição.

Os Membros poderão selecionar qualquer pacote de tarifas Ryanair disponíveis ao fazer uma reserva Ryanair Prime e quaisquer Benefícios Ryanair Prime serão considerados no preço das opções de pacotes de tarifas disponíveis.

Os membros poderão alterar qualquer tarifa de voo reservada através da Ryanair Prime para outra tarifa de voo mediante o pagamento de uma taxa (ver página Taxas). Se um Membro cancelar um voo no qual tenha utilizado os Benefícios da Ryanair Prime, ou decidir não embarcar num voo no qual tenha utilizado os Benefícios da Ryanair Prime, os Benefícios da Ryanair Prime associados a esse voo serão perdidos e não será oferecido qualquer reembolso, sujeito ao Artigo 10 dos Termos e Condições de Transporte Gerais.

Os Benefícios da Ryanair Prime não podem, em circunstância alguma, ser vendidos ou de outra forma transferidos para terceiros. Os Membros Ryanair Prime e os seus Acompanhantes Ryanair Prime não podem, em circunstância alguma, ser substituídos por terceiros. Os Benefícios da Ryanair Prime não podem ser aplicados a reservas efetuadas antes do Período de Contrato atual ou a reservas efetuadas utilizando uma conta myRyanair que não a conta myRyanair do Membro. No entanto, os voos reservados antes de um passageiro subscrever a Ryanair Prime serão, de acordo com estes Termos, cobertos pelo seguro de viagem, desde que partam durante um Período de Contrato ativo.

Os Benefícios da Ryanair Prime expiram no final de cada Período de Contrato. Os membros e os Acompanhantes Ryanair Prime que não tenham utilizado todos os seus respetivos Benefícios Ryanair Prime até ao final do Período de Contrato não são elegíveis para reembolso ou qualquer forma de compensação, independentemente dos motivos para não os utilizar.

O Ryanair Prime é um programa de 12 meses que começa a partir da data em que o Membro paga a Taxa de Voucher para subscrever o Ryanair Prime.

A partir de 1 de dezembro de 2025, o Ryanair Prime deixará de estar disponível para compra por novos Membros. Qualquer Membro que subscreva o Ryanair Prime antes desta data continuará a ter acesso aos benefícios aplicáveis do Ryanair Prime até ao final do seu Período de Contrato individual. Os benefícios do Ryanair Prime só podem ser utilizados em relação a voos com partida dentro do Período de Contrato ativo do Membro. Os benefícios não podem ser utilizados em voos com partida após o término do Período do Contrato, mesmo que reservados antecipadamente. Quaisquer benefícios não utilizados expirarão no final do Período do Contrato e não serão reembolsáveis e são intransferíveis.

Quando um Membro tiver adicionado um Acompanhante ao Ryanair Prime, esses benefícios de Acompanhante também expirarão no final do Período de Contrato de 12 meses. As adesões ao Ryanair Prime não são renováveis. Cada adesão expirará automaticamente no final do Período de Contrato de 12 meses, após o qual não serão cobradas Taxas de Voucher adicionais e não estarão disponíveis quaisquer benefícios Ryanair Prime. A 

Ryanair não tem qualquer obrigação de oferecer renovações ou programas de substituição após o término.
A Ryanair notificará os Membros por e-mail com antecedência em relação ao término do seu Período de Contrato para os lembrar da data de fim da sua adesão.
 

(A) A Direta de Agente de Viagens da Ryanair (doravante designada por “DAV”) é gerida e operada pela Ryanair DAC, Ryanair Dublin Office, Airside Business Park, Swords, Irlanda (doravante designada por “Ryanair”).

(B) Os presentes Termos e Condições da DAV (“T&C da DAV”) aplicam‑se à utilização das Contas myRyanair da Direta de Agente de Viagens (doravante designadas “Conta DAV”).  Aplicam-se igualmente os Termos e Condições de Transporte Gerais da Ryanair.

(C) A Ryanair distribui exclusivamente os seus próprios serviços de voo online através do website da Ryanair.

(D) A Ryanair distribui os seus próprios serviços de voo e autoriza agências de viagens físicas aprovadas a oferecer voos do Grupo Ryanair para venda offline através de prestadores de serviços de distribuição global (“GDS”) ou através de Contas DAV verificadas.  

(E) É estritamente proibida a venda de serviços de voo Ryanair por qualquer meio que não os expressamente autorizados pela Ryanair. 

2.1 A Ryanair autorizará os agentes de viagens físicos aprovados (“AVA”) a vender serviços de voo Ryanair apenas através da DAV offline, desde que o AVA se comprometa, concorde e garanta que:

(a) todas as reservas de voos da Ryanair efetuadas através da DAV serão realizadas apenas offline.

(b) não terá acesso, não exibirá nem disponibilizará para venda as tarifas promocionais da Ryanair.

(c) o preço real dos serviços de voo Ryanair é sempre apresentado pelo AVA de forma clara e transparente como elementos de custo separados de qualquer outra taxa adicional e/ou sobretaxa e/ou desconto.  Para que não subsistam quaisquer dúvidas, qualquer taxa e/ou sobretaxa e/ou desconto associado ao pacote do AVA deve ser apresentado de forma clara e transparente e não deve ser descrito de forma a induzir em erro ou confundir o utilizador final, levando-o a acreditar que se trata de uma taxa e/ou sobretaxa e/ou desconto direto ou indireto da Ryanair.

(d) O AVA pode cobrar uma taxa por e promover serviços e produtos adicionais (incluindo uma taxa de reserva do AVA, Bloqueio de Preços, Seguro de Viagem, etc.), estritamente desde que os produtos e serviços oferecidos não possam depreciar ou entrar em conflito com o Grupo Ryanair e/ou o modelo de negócio da Ryanair.  Para que não subsistam quaisquer dúvidas, será estritamente proibida a “Proteção de Cancelamento” (incluindo o encaminhamento de reclamações para empresas de gestão de reclamações) ou “Serviço de Apoio ao Cliente Premium” quando tal serviço não existir para serviços de voos da Ryanair.

(e) o encaminhamento de reclamações para empresas de gestão de reclamações será estritamente proibido.

(f) antes de qualquer passageiro comprar serviços de voo Ryanair, o AVA deverá:

(i) dar conhecimento aos passageiros da versão mais atualizada dos Termos de Utilização da Ryanair, dos respetivos Termos e Condições de Transporte Gerais do Grupo Ryanair, da Política de Privacidade da Ryanair e de quaisquer outras políticas relevantes que possam ser ocasionalmente apresentadas no Website da Ryanair (as “Políticas da Ryanair”) e deve obter a aceitação desses termos por parte do passageiro;

(ii) garantir que o passageiro tem conhecimento dos dados que são partilhados com a Ryanair e, de forma clara e transparente, chamar a atenção do passageiro para os seguintes termos e obter a aceitação desses termos por parte do passageiro:

(A) para gerir a sua reserva Ryanair (incluindo o check‑in online), terá de iniciar sessão ou criar uma conta myRyanair.

(B) essa informação de pagamento apenas será processada pelo AVA e a Ryanair não receberá nem tratará as informações de pagamento do passageiro (exceto para confirmar que o passageiro recebeu um reembolso quando for devido) fornecidos pelo passageiro ao AVA em relação a essa reserva específica, a menos que o passageiro forneça estas informações de pagamento diretamente à Ryanair.  O AVA processará quaisquer reembolsos devidos ao passageiro em relação aos serviços de voo Ryanair adquiridos de acordo com os presentes T&C da DAV&Cs.  Ryanair will process any refunds due to the passenger for any purchases made directly by the passenger on the Ryanair Website;

(C) a Ryanair dará conhecimento ao AVA de toda a correspondência enviada aos passageiros relacionada com os serviços de voo Ryanair prestados no âmbito destes T&C da DAV&Cs;

(D) a apresentação de um comprovativo de reembolso ao passageiro pelo AVA à Ryanair;

(E) algumas partes das Políticas da Ryanair serão substituídas pelo seu acordo de compra do voo através do AVA.

Caso o AVA não cumpra estas Cláusulas, indemnizará a Ryanair por qualquer perda, dano ou despesa legal sofrida pela Ryanair como resultado.

(g) o AVA enviará à Ryanair as informações de contacto exatas do passageiro (e-mail, telefone e endereço postal), conforme fornecidos pelo passageiro ao AVA durante a reserva.

(h) o AVA deverá encaminhar diretamente à Ryanair quaisquer pedidos de PRM (pessoas com mobilidade reduzida) e/ou Lugares para Famílias (ou quaisquer pedidos de natureza semelhante que possam impor responsabilidade a qualquer uma das Partes, se não forem tratados).

(i) os passageiros devem criar uma conta myRyanair para efetuar o check-in e/ou receber o seu cartão de embarque. Ao efetuar o check-in, o passageiro deve confirmar a conformidade com os protocolos de segurança, proteção e saúde pública exigidos. O AVA tomará as medidas adequadas para garantir que não fica na posse de dados confidenciais da conta myRyanair dos passageiros;

(j) pagará à Ryanair o preço total a pagar à Ryanair pelos serviços de voo Ryanair selecionados pelo passageiro.  Após a receção desse pagamento, será enviado um e-mail de confirmação da Ryanair ao passageiro, com conhecimento para o endereço de e‑mail do AVA.

(k) pagará à Ryanair, além do preço total dos serviços de voo Ryanair, quaisquer taxas de processamento de cartão aplicáveis.

(l) será estritamente proibido emitir estornos como forma de obter reembolsos ou de outra forma.

(m) o AVA será considerado o “organizador” para efeitos da Diretiva (UE) 2015/2302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa a pacotes de viagens e serviços de viagens associados (“Diretiva sobre Pacotes de Viagens”), e qualquer legislação de execução, conforme alterada periodicamente, em vigor em qualquer Estado-Membro da UE (“Legislação sobre Pacotes de Viagens”).  O AVA assumirá toda a responsabilidade como “organizador” ao abrigo da Legislação sobre Pacotes de Viagens aplicável.  No caso de qualquer responsabilidade ou obrigação como “organizador” ser imposta à Ryanair, contrariamente aos termos dos presentes T&C da DAV, o Fornecedor tomará todas as medidas necessárias e indemnizará integralmente a Ryanair por qualquer responsabilidade e custos incorridos pela Ryanair.

(n) no caso de a Ryanair ser considerada responsável ao abrigo de quaisquer regulamentos e convenções aplicáveis em matéria de direitos dos passageiros, incluindo, mas não se limitando ao Regulamento (CE) n.º 261/2004 e à Convenção de Montreal de 1999, e/ou à Legislação sobre Pacotes de Viagens (coletivamente designados “Regulamentos sobre os Direitos dos Passageiros”) devido à forma como o AVA vendeu os voos Ryanair, o AVA tomará todas as medidas necessárias e indemnizará integralmente a Ryanair por qualquer responsabilidade e custos incorridos pela Ryanair.

(o) em circunstâncias em que um Voo do Grupo Ryanair sujeito a uma reserva feita como parte destes T&C da DAV seja cancelado ou esteja sujeito a uma alteração importante e o passageiro opte por receber um reembolso, o AVA e/ou o passageiro poderão solicitar um reembolso à Ryanair. A Ryanair emitirá um reembolso para o cartão utilizado para efetuar a reserva. Nos casos em que o AVA utilizou o seu próprio cartão para pagar a reserva, o AVA assegurará que o passageiro recebe um reembolso em dinheiro e na totalidade no prazo de sete (7) dias após o AVA ter recebido o reembolso da Ryanair. O AVA deve manter um comprovativo externo de reembolso ao passageiro sob a forma de capturas de ecrã do banco do AVA.  A Ryanair pode solicitar que o AVA apresente um comprovativo de reembolso e deve fazê‑lo no prazo de sete (7) dias após a receção do pedido da Ryanair. 

(p) não utilizará qualquer Conta DAV e/ou o website Ryanair.com para vender ou oferecer para venda, ou para facilitar, permitir ou ajudar qualquer terceiro a vender ou oferecer para venda (direta ou indiretamente) Serviços de Voo Ryanair online.

(q) todas as reservas na Conta DAV estarão sujeitas a estes T&C da DAV. 

3.1 Para quaisquer voos vendidos de acordo com os presentes T&C da DAV, a Ryanair incluirá o endereço de e‑mail do AVA fornecido pelo AVA no momento da reserva (“Endereço de E‑mail para Conhecimento”) em qualquer e‑mail especificamente relacionado com os serviços de voo Ryanair adquiridos nos termos dos presentes T&C da DAV, incluindo, entre outros, e‑mails com itinerários, alterações de horários, e‑mails de cancelamento, e‑mails de reembolso e quaisquer outros e-mails de natureza semelhante que possam variar de tempos a tempos (“E‑mails de Serviço”).  Para evitar dúvidas, os e‑mails de serviço não incluem e‑mails de marketing ou e‑mails referentes ao comportamento do passageiro a bordo de um voo Ryanair.  A Ryanair enviará todos os e‑mails de serviço ao passageiro diretamente através do endereço de e‑mail de contacto do passageiro fornecido pelo AVA no momento da reserva, que deverá ser o endereço de e‑mail correto do passageiro.  Em caso de rescisão da Conta DAV por qualquer motivo, a Ryanair honrará esta Cláusula até que todos os Voos do Grupo Ryanair reservados no âmbito destes T&C da DAV (que tenham sido pagos integralmente à Ryanair) tenham sido realizados ou quando um reembolso for devido, até que o reembolso tenha sido processado de acordo com estes T&C da DAV.

3.2 Se o comportamento de um passageiro a bordo de um avião obrigar a Ryanair a contactar o passageiro devido ao seu comportamento, a Ryanair não incluirá o Endereço de E-mail para Conhecimento nessa correspondência, mas envidará todos os esforços para notificar o AVA, através do Endereço de E-mail para Conhecimento, se um passageiro não puder viajar num voo Ryanair ou caso o passageiro tenha direito a um reembolso.

3.3 A Ryanair terá o direito de alterar unilateralmente os termos destes T&C da DAV, mediante aviso prévio por escrito ao AVA com trinta (30) dias de antecedência. Caso o AVA não concorde com as alterações, o AVA poderá encerrar a sua Conta DAV nos termos da Cláusula 6.3.

4.1 Por este meio, as partes confirmam, concordam e reconhecem que:

(a) A Ryanair é a proprietária do Website da Ryanair e do Ambiente da Ryanair e de todo o conteúdo relacionado, Direitos de Propriedade Intelectual, design, layout e know-how operacional, bem como dos dados relacionados com o negócio da Ryanair (em conjunto, a “Base de Dados”). 

(b) O AVA não utilizará a Conta DAV para vender ou oferecer para venda, ou para facilitar, permitir ou ajudar terceiros a vender ou oferecer para venda (direta ou indiretamente) os Serviços de Voo Ryanair online.

(c) A utilização da Conta DAV pelo AVA está restrita à exibição e venda dos serviços de voo Ryanair apenas offline e não poderá ser disponibilizada para distribuição posterior em qualquer website da Internet, incluindo aplicações móveis.  

(d) O AVA concorda que não distribuirá acordos interline ou de partilha de códigos envolvendo os Serviços de Voo Ryanair.  

(e) O AVA e todas as suas Afiliadas atuais e futuras não utilizarão, sem autorização prévia por escrito da Ryanair ou de um Parceiro Aprovado da Ryanair, scripts ou quaisquer meios automatizados para extrair dados, incluindo, entre outros, preços, informações de voos, horários e informações sobre produtos auxiliares (incluindo relacionados com lugares, bagagem e embarque prioritário) do Website da Ryanair, do Ambiente da Ryanair e/ou da Base de Dados, diretamente ou através de terceiros, e/ou exibir ou facilitar a exibição em qualquer website de conteúdos extraídos do Website da Ryanair, do Ambiente da Ryanair e/ou da Base de Dados pelo AVA ou por qualquer outro terceiro.  

(f) O AVA não deterá uma conta myRyanair, cuja utilização seja para fins comerciais. 

5.1 Antes de autorizar o AVA a criar uma Conta DAV, o AVA fornecerá à Ryanair as Informações Necessárias, contidas no Anexo 1, que podem ser atualizadas periodicamente (“Pedido de Acesso”).  Todas as informações fornecidas pelo AVA no Pedido de Acesso serão verdadeiras e precisas.

5.2 Assim que o Pedido de Acesso tiver sido validamente enviado, a Ryanair aprovará ou rejeitará o Pedido de Acesso a seu exclusivo critério e não será obrigada a fornecer os motivos para a sua decisão.  A Ryanair também terá a opção de solicitar mais informações ao AVA.  

6.1 Não obstante qualquer disposição contida nestes T&C da DAV&Cs, Ryanair may terminate a TAD Account;

(a) com efeito imediato, caso o AVA e/ou as suas Afiliadas violem as Obrigações do AVA e/ou as atividades restritas enumeradas na Cláusula 4.  

(b) com efeito imediato, caso o AVA e/ou as suas Afiliadas se envolvam em comportamentos fraudulentos, abusivos ou negligentes, incluindo comportamentos que, na opinião razoável da Ryanair, possam resultar ou tenham resultado em danos, incluindo danos à reputação da Ryanair ou de uma Empresa do Grupo Ryanair; 

(c) com efeito imediato, se o AVA não conseguir pagar as suas dívidas ou entrar em liquidação compulsória ou voluntária ou apresentar qualquer proposta de acordo voluntário ou plano de acordo com os seus credores ou chegar a um acordo com os seus credores ou convocar uma reunião dos seus credores ou tiver um administrador judicial, gestor, examinador, administrador ou liquidatário nomeado ou cessar, por qualquer motivo, a sua atividade ou tomar ou sofrer qualquer ação semelhante que, na opinião da Ryanair, signifique que a outra parte pode não ser capaz de pagar as suas dívidas; e 

(d) a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito ao AVA com trinta (30) dias de antecedência.  A Ryanair pode fornecer tal notificação a seu exclusivo critério e não será obrigada a fornecer motivos para a sua decisão de encerrar qualquer Conta DAV.

6.2 Em caso de encerramento da Conta DAV por qualquer motivo;

(a) o AVA ficará vinculado a estes T&C da DAV até que o último voo reservado através da Conta DAV tenha sido realizado, ou em caso de perturbação, o passageiro tenha recebido um reembolso total em dinheiro do AVA.

(b) o AVA removerá todas e quaisquer referências à Ryanair, expressas ou implícitas, das suas instalações e/ou website; 

6.3 Não obstante qualquer disposição contida nos presentes T&C da DAV, o AVA pode encerrar uma Conta DAV, a qualquer momento, mediante aviso prévio por escrito de trinta (30) dias à Ryanair, enviando um e‑mail para travelagentdirect@ryanair.com

6.4 As obrigações do AVA nos termos dos presentes T&C da DAV, juntamente com as atividades restritas enumeradas na cláusula 4, permanecerão em vigor após a rescisão até que o último voo reservado e/ou mantido em qualquer momento na Conta DAV tenha sido realizado ou, em caso de perturbação, até que o passageiro tenha recebido um reembolso total em dinheiro do AVA.